Decreto Nº 141 de 02 de junho de 2016. Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Educação. Paulo Altomani, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.166, de 18 de junho de 2003, e alteração posterior , e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob nº 17.521/02 decreta que Fernando Fernandes Paiva representante da Universidade de São Paulo é membro titular do Conselho Municipal de Educação.